Instituições financeiras de pequeno porte devem ser os principais alvos de um decreto assinado nesta sexta-feira que autoriza o governo a bloquear dinheiro
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O Ministério da Fazenda estima que 37 fintechs – que operam sem autorização específica do Banco Central, por serem de pequeno porte – movimentam grande parte dos recursos de bets ilegais no País. Por isso, devem ser os principais alvos de um decreto assinado nesta sexta-feira, que autoriza o governo a bloquear administrativamente esse dinheiro.
“Temos indícios de que essas 37 instituições financeiras que deram movimentação às bets ilegais são reincidentes e têm proximidade com outras investigações que correm na Polícia Federal, nos órgãos competentes, na inteligência da Receita”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista coletiva sobre o tema.
Não há estimativas sobre o volume de recursos que pode ser bloqueado e usado para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com base no decreto. Mas, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trata-se de um montante bilionário, com base nos valores envolvidos em operações do órgão e da Polícia Federal contra bets ilegais.
Na quinta-feira, 18, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 145 milhões em uma operação contra bets ilegais que haviam sido autorizadas a operar irregularmente pelo município de Bodó (RN). Mas, de acordo com Barreirinhas, a Receita identificou uma movimentação de R$ 50 bilhões no local, o que indica um fluxo de recursos expressivo por meio de instituições financeiras.
“Agora, nós temos um instrumento muito poderoso de asfixia desse pilar financeiro, dessas organizações criminosas”, afirmou o secretário da Receita.
Aperto regulatório O governo disse não poder divulgar uma lista dessas instituições. Segundo a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, a maior parte são instituições de pagamento (IPs) que operam sem autorização do Banco Central, por não terem atingido o volume mínimo de recursos movimentados para exigir a autorização.
O BC vem apertando o cerco regulatório a esse tipo de instituição. Desde setembro de 2025, todas as novas IPs já precisam solicitar autorização para funcionar, independentemente do volume movimentado. Além disso, a autarquia aumentou as exigências de capital social para o funcionamento de IPs e diversas outras instituições.
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