As decisões são da 3ª Vara Criminal de Palmas. O juiz entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo. O magistrado destacou nos autos, que o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
A investigação começou após suspeitas de que o contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, assinado sem licitação em março de 2026, foi “fabricado” com documentos de datas retroativas. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) afirmaram à Polícia Civil que sofreram pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem analisar o plano de trabalho da entidade.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os investigados tornaram-se réus no processo. A decisão confirma que o magistrado aceitou formalmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público, entendendo que existem indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes para que a ação penal prossiga.
Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido — Foto: Colagem/Divulgação
A Justiça detalhou o papel de cada investigado no suposto esquema:
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, a empresária teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. O fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação também foi usado como motivo para mantê-la presa.
O contrato prevê o gerenciamento, a operacionalização e a execução de serviços de saúde, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões totalizando mais de R$ 139 milhões por ano.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e comunicou a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos (Veja nota completa abaixo).
Transição na gestão e investigação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém o contrato suspenso por não ver vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. Elas respondem por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação aponta que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões eram muito maiores do que os custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
O processo segue em segredo de Justiça. Como parte do procedimento, o tribunal determinou a citação de diversos responsáveis, incluindo Dhieine Caminski, e Renato de Oliveira, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis.
Prefeitura de Palmas tem 60 dias para reassumir gestão das unidades — Foto: Djavan Barbosa
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Vale ressaltar que o modelo de gestão não é alvo de discussão, de modo que o funcionamento das UPAS e unidades de saúde e postos corujinhas permanece ocorrendo normalmente, sem nenhuma interrupção.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar serviços de saúde dignos para a população palmense.
Íntegra da nota da Santa Casa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, estabelecida em medida cautelar, e está analisando seu teor junto ao corpo jurídico da instituição. A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento.
A instituição esclarece que, antes da medida cautelar e dos fatos recentemente noticiados, já havia formalizado junto à SEMUS manifestação administrativa sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão de pendências relacionadas aos repasses devidos pelo Município. A instituição segue avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, mantendo postura colaborativa com o Município, os órgãos de controle e a sociedade.
