Deputado Gutierres Torquato (PDT), em destaque, e deputado Moisemar Marinho (PSB), ao fundo
Isis de Oliveira / HD
Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 30, está o que torna obrigatória a identificação do remetente na entrega de alimentos, presentes e congêneres realizada por estabelecimentos comerciais, aplicativos de entrega e plataformas digitais.
Resultado de uma proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT), apensado a outro projeto da parlamentar Professora Janad Valcari (PL), a lei vai obrigar a identificação com o nome completo ou razão social do remetente, número de documento oficial de identificação, número de telefone ou outro meio de contato, além da identificação do entregador com nome completo e documento oficial.
“Diante do aumento de casos de envenenamento por alimentos entregues por desconhecidos, o presente projeto busca proteger as famílias tocantinenses, os empresários e os comerciantes”, diz o autor da matéria, deputado Gutierres Torquato (PDT).
O parlamentar cita casos recentes ocorridos nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que resultaram em dois óbitos e “que evidenciam que criminosos se aproveitam da falta de informação das pessoas para praticar atos de violência”.
Reposicionamento em concurso
Foi aprovada também uma proposta do deputado Moisemar Marinho (PSB) que institui o reposicionamento para o final de fila de classificação em concurso público. Isso poderia acontecer a pedido do candidato no prazo de até cinco dias da data da publicação do ato de nomeação.
De acordo com o parlamentar, para evitar custos e a necessidade de novas convocações, essa opção permite que apenas os candidatos com disponibilidade imediata ocupem as vagas.
Proibição de comercialização
Os deputados também aprovaram outro projeto de autoria de Moisemar. A referida proposição proíbe a comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a dois dias corridos para produtos perecíveis e a sete dias corridos para não perecíveis. O texto esclarece que tais produtos podem continuar à venda até a data do vencimento, desde que não sejam comercializados na forma promocional.
“Nos dias atuais, é comum que estabelecimentos utilizem promoções para comercializar produtos próximos do vencimento, muitas vezes sem a devida transparência, o que pode gerar para o consumidor prejuízos financeiros e danos à sua saúde”, explica o deputado.
