Violência Doméstica
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02/09/2026
A adoção da perspectiva de gênero na atuação das forças de segurança não substitui a técnica profissional, mas qualifica a interpretação das ocorrências para identificar situações de controle, isolamento e risco antes que a violência física se consuma. A diretriz foi destacada pela coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) e promotora de Justiça, Flávia Cunha, ao defender a necessidade de alinhar linguagens e procedimentos no atendimento prestado às mulheres.
O tema central foi debatido durante o Dia C de Capacitação: Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira, 2, no auditório da sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. A formação reuniu profissionais da linha de frente da segurança pública para aperfeiçoar a escuta qualificada e o acolhimento desde o primeiro contato com a vítima.
Transformação no acolhimento
Na abertura das atividades, o procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, ressaltou que a forma como a mulher é recebida na abordagem inicial pode determinar a interrupção do ciclo de agressões ou um desfecho trágico. Ele enfatizou que o projeto alcança o policial da ronda e profissionais de unidades não especializadas, que costumam ser a primeira porta buscada em momentos de desespero. Conforme o procurador-geral de Justiça, a iniciativa busca transformar o olhar dos agentes e fortalecer a rede de proteção sem vaidades institucionais, unindo inteligência e tecnologia.
Flávia Cunha explicou que a capacitação adota um modelo pedagógico dinâmico, dividido em eixos que trabalham a desconstrução de estereótipos, o atendimento humanizado sem revitimização e o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Ela ressaltou que a facilitação compartilhada entre o MPTO e os órgãos de segurança é essencial para aproximar os fundamentos jurídicos das dificuldades reais vivenciadas no policiamento ostensivo.
Lentes que transformam
Ao detalhar a aplicação prática da perspectiva de gênero, a promotora de Justiça Isabelle Rocha enfatizou que colocar essa “nova lente” não altera os fatos da ocorrência, mas amplia a capacidade de percebê-los. Ela explicou que chamados de emergência motivados por brigas domésticas costumam esconder dinâmicas de dominação, dependência econômica e sofrimento psicológico. “Sob o olhar tradicional, o agente pode enxergar apenas a ausência de lesões corporais visíveis”, comentou; porém, “com a lente de gênero, passa a identificar padrões prévios de intimidação, medo e isolamento”.
Isabelle Rocha pontuou que a atuação com perspectiva de gênero deixa de perguntar apenas “o que aconteceu” para questionar “o que essa situação revela” e “se existe risco ou controle”. Ela lembrou que atuar sob essa ótica não é uma escolha pessoal, mas um dever jurídico do Estado fundamentado em tratados internacionais, na Constituição Federal e no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A palestrante ressaltou ainda que a demonstração do abalo emocional em casos de violência psicológica não exige laudo pericial formal para embasar medidas protetivas imediatas, sendo fundamental que os relatórios policiais descrevam detalhadamente o estado emocional da vítima e a conduta do agressor.
Atuação conjunta e preventiva
A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, lembrou que a violência doméstica envolve relações de poder construídas ao longo do tempo e defendeu o fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Pacto Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios para evitar descontinuidades no atendimento. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, reforçou o compromisso das corporações em incorporar as diretrizes da Escola Nacional de Segurança Pública (Enasp) e adiantou que a pasta estuda ampliar as unidades especializadas da Polícia Civil no estado até o final do ano.
Mobilização nacional simultânea
O Dia C de Capacitação ocorreu de forma simultânea nas 27 capitais do país, promovido pelo Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa teve a parceria do Ministério das Mulheres, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
No Tocantins, o evento contou com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). Participaram do encontro integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais, Perícias Oficiais e gestores públicos. As palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal do Cesaf no YouTube para alcançar agentes de segurança nos municípios do interior do Estado.
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