Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
02/08/2024 - 11:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante, autor do…
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
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Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
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Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro
01/08/2024 - 14:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, a autora…
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial
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Medida provisória garante repactuação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul
01/08/2024 - 18:25 Marinha do Brasil/via Fotos Publicas Plantações submersas pelas…
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro
01/08/2024 - 16:41 Mário Agra/Câmara dos Deputados Coronel Meira (PL-PE) e…
Novo ensino médio vira lei, mas mudanças no Enem são vetadas
01/08/2024 - 15:43 Paulo Pinto/Agência Brasil Veto: cobrança de conteúdo novo…
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia
Segurança A Câmara dos Deputados analisa a proposta 01/08/2024 - 11:55 …
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
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